REGULAMENTO

A Porto Editora, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 221 103, com um capital social de 3 400 000 €, doravante designada por "Porto Editora", é a Entidade Promotora dos passatempos da Escola Virtual designadamente o passatempo “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia” e que decorrerá entre as 00:00 do dia 9 de maio de 2023 e as 23:59 do dia 15 de maio de 2023.

O Participante deverá ler atentamente todos os termos e condições do Passatempo, uma vez que, ao participar, aceita automaticamente todas as regras, termos e condições do mesmo.

1. Participação

1.1 – Este passatempo tem como objetivo incentivar e promover a participação no evento “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia”.

1.2. – O passatempo irá decorrer entre as 00:00 do dia 9 de maio de 2023 e as 23:59 do dia 15 de maio de 2023 na página dedicada ao evento, no site da marca Escola Virtual. Apenas serão consideradas válidas as participações que decorram durante este período.

1.3 – O passatempo destina-se a todos os indivíduos inscritos e presentes no evento “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia”, que decorrerá no dia 16 de maio de 2023, no Centro de Congressos da Madeira, Funchal e que tenham participado ativamente no passatempo, que se realiza na página dedicada ao evento, no site da marca Escola Virtual.

1.4 – A participação é gratuita e não está dependente de qualquer compra.

1.5 – Não serão consideradas as participações de funcionários, colaboradores da entidade promotora, ou familiares diretos destes, no presente passatempo, bem como todas aquelas que possuam conteúdos de carácter ofensivo, inconveniente ou impróprio ou participações que desrespeitem a integridade da marca.

2. Condições

2.1 – Para participar os utilizadores deverão cumulativamente:

2.1.1 - Inscrever-se no evento “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia” que decorrerá no dia 16 de maio de 2023 no Centro de Congressos da Madeira, Funchal;

2.1.2 - Fazer um comentário com uma frase criativa sobre o Projeto Manuais Digitais e a Transição Digital até ao dia 15 de maio de 2023;

2.1.3 - Estar presente no dia e local do evento “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia”;

2.2 – Apenas são consideradas válidas as participações efetuadas na página dedicada ao evento, no site da marca Escola Virtual;

2.3 – Os participantes podem participar apenas uma vez neste passatempo, pelo que, em caso de várias participações, apenas será considerada a primeira frase enviada. É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.

3. Prémios, Seleção dos vencedores e entrega dos prémios

3.1. – Será atribuído um prémio às sete frases mais criativas, selecionadas por um júri da Escola Virtual, de acordo com a seguinte ordem:

a) À 1ª frase mais criativa - oferta de um smartphone Galaxy S23;

b) À 2ª frase mais criativa - oferta de um tablet Galaxy Tab S8;

c) Das 3ª à 7ª frases mais criativas - oferta de uns auriculares Galaxy Buds2.

3.2. – Não é possível converter os referidos prémios em dinheiro ou outros de igual espécie ou valor nominal.

3.3 – Os prémios a atribuir são livres de qualquer ónus ou encargo para o contemplado, ficando todos os seus custos a cargo da promotora deste passatempo.

3.4 – Os vencedores serão anunciados no dia do evento, no final da sessão.

3.5 – Os prémios serão entregues aos vencedores no local do evento, o Centro de Congressos da Madeira, Funchal.

3.6 - Caso algum dos vencedores não esteja presente no dia do evento, os organizadores reservam o direito de atribuir o prémio ao seguinte classificado, que for considerado como suplente. Se não for possível localizar nenhum dos vencedores ou suplentes, o prémio poderá ser anulado.

3.7 – Os dados dos vencedores, considerados para efeito de atribuição dos prémios, serão os fornecidos pelos participantes aquando da inscrição no evento “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia”.

3.8 - Os dados fornecidos deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade dos dados pessoais dos participantes implicará a anulação da atribuição do prémio.

4. Comunicação

Este passatempo será veiculado através da Internet, na página dedicada ao evento, no site da marca Escola Virtual em https://www.escolavirtual.pt/Pagina-Especial/evento-madeira-2023.htm, obrigando-se a Porto Editora a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei no 330/90, de 23 de outubro, na sua versão atualizada.

5. Dados pessoais e recolha de informação

5.1 Os participantes autorizam que os dados recolhidos aquando da inscrição no evento “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia” sejam utilizados para efeito de contacto e atribuição de prémio no âmbito deste passatempo. Todos os dados pessoais obtidos para efeito do presente Passatempo constarão de um ficheiro cuja responsabilidade é da Porto Editora, sendo garantido a todos os titulares dos dados pessoais o direito de acesso aos seus dados bem como à respetiva retificação ou eliminação.

5.2 - A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos participantes são da única e inteira responsabilidade dos participantes.

5.3 - A política de privacidade relativa aos dados pessoais está em conformidade com o legalmente exigido pela legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016) e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto).

5.4 - A entidade promotora garante a privacidade e segurança de todos os dados recolhidos.

5.5 - Para mais informação consulte a nossa Política de Privacidade.

6. Condições gerais

6.1 – A Porto Editora reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.

6.2 – O participante que agir de má-fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será excluído do mesmo.

6.3 - No caso de participação fraudulenta, a Porto Editora reserva-se ao direito de exclusão do participante e cancelamento do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. À Porto Editora reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta da qual a Porto Editora suspeite que tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.

6.4 - Caso ocorra uma situação não prevista neste regulamento, a Porto Editora colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização deste passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.

6.5 – A Porto Editora não será responsável por qualquer erro humano ou técnico, que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

6.6 – O passatempo destina-se aos inscritos e presentes no evento “Transição Digital nos Ensinos Básico e Secundário: Da tecnologia à pedagogia”.

7. Aceitação de condições

7.1 – Todos os participantes deste passatempo aceitam implicitamente os termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.

7.2 – Os vencedores aceitam ceder os direitos do conteúdo da sua participação e gozo do prémio, conteúdos esses que poderão ser utilizados pela marca para edição e reprodução por qualquer via.

MAIO 2023