REGULAMENTO

Porto Editora, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 221 103, com um capital social de 1 400 000 €, doravante designada por "Porto Editora", é a Entidade Promotora dos passatempos da Escola Virtual, que decorrerão ao longo do ano letivo 2019-2020, com início a 1 de setembro de 2019 e término a 31 de julho de 2020.

O Participante deverá ler atentamente todos os termos e condições dos Passatempos, uma vez que, ao participar, aceita automaticamente todas as regras, termos e condições dos mesmos.

Passatempo e regras de participação

Os passatempos da Escola Virtual visam promover a utilização da Escola Virtual na Web, bem como promover a visualização/utilização dos recursos digitais associados aos manuais escolares do 1.º ano ao 12.º ano de escolaridade e Ensino Profissional do Grupo Porto Editora (Porto Editora, Areal Editores e Raiz Editora) no âmbito da app EV Smart Book, disponível para telemóvel e tablet.

Quanto mais o participante usar a plataforma Escola Virtual ou a app EV Smart Book, mais pontos acumulará. Os pontos podem ser ganhos na plataforma Escola Virtual na Web e na app EV Smart Book, isto é, são cumulativos. No entanto, para a mesma ação, os pontos só serão contabilizados uma vez, independentemente do ambiente onde foram obtidos.

1. Os pontos são atribuídos de acordo com as seguintes regras:

Ação Pontos Limite de pontos diário Âmbito
Visualizar Recurso 1 50 Escola Virtual (Web) e app EV Smart Book (telemóvel e tablet)
Consultar Manual da Biblioteca 5 - Escola Virtual (Web) e app EV Smart Book (telemóvel e tablet)
Tópico atingido 5 - Escola Virtual (Web)
Desvalidar tópico -2 - Escola Virtual (Web)
Entrega da tarefa 5 20 Escola Virtual (Web)
Ver Aula 2 - Escola Virtual (Web)
Fazer Teste 2 - Escola Virtual (Web)
Fazer Teste Temático 2 20 Escola Virtual (Web)

a) Os pontos só serão contabilizados uma vez para a mesma ação, isto é, por exemplo, ver o mesmo recurso duas vezes só contabiliza 1 ponto.

b) Algumas ações têm associadas um limite diário para o número de pontos que pode ser atribuído. Assim, após ter atingido o limite diário de pontos numa ação (exemplo na visualização de recursos), o participante não contabiliza mais pontos na realização dessa ação durante esse dia.

c) As ações que não pontuaram por terem ultrapassado o limite diário de pontos atribuídos contabilizam pontos se forem atingidas num outro dia, sendo aplicadas as mesmas regras de limite.
Por exemplo: se um participante visualizou 55 recursos num dia deverá ter ganho 50 pontos (limite diário). Se, no dia seguinte, voltar a visualizar os 5 recursos não pontuados anteriormente, obterá os 5 pontos resultantes desta ação.

2. Adicionalmente, poderão ser atribuídos pontos pela participação em Desafios e outras campanhas que a Escola Virtual venha a desenvolver. O número de pontos atribuído por desafio ou campanha é variável e estará claramente expresso no âmbito do respetivo desafio e ou campanha.

Prémios

a) Os pontos obtidos pelos participantes podem ser trocados por prémios. Para esse efeito, existe uma Loja/ catálogo de prémios de acesso exclusivo no site Escola Virtual.

b) O catálogo dos prémios é variável ao longo do ano. Cada prémio tem um determinado número de pontos associado e um stock limitado, informações essas que estarão disponíveis na Loja de Prémios.

c) O Participante pode optar por rebater os pontos em prémios ao longo do ano letivo e à medida que cumprir o número de pontos necessário para o efeito.

d) Alguns prémios só poderão ser rebatidos 1 vez por cada participante.

e) Os pontos ganhos no presente ano letivo não transitam para os anos letivos seguintes.

Participantes

a) Este passatempo destina-se a todos os que utilizaram o serviço Escola Virtual, como aluno, com subscrição paga ou através de plano institucional, entre junho de 2019 e fevereiro de 2020.

b) Para os efeitos do presente passatempo, apenas serão considerados válidos os participantes que tenham perfil de utilizador/aluno (particular ou institucional) registado na Escola Virtual e/ou app EV Smart Book, com dados reais, e que cumpram corretamente as respetivas condições de uso.

Entende-se como “condições de uso” participantes cuja pontuação advenha da utilização de conteúdos Escola Virtual e manuais escolares do Grupo Porto Editora correspondentes ao ano de escolaridade e adotados na instituição de ensino que frequentem. Serão assim invalidados participantes que:

1. registem manuais escolares de anos diferentes;

2. se inscrevam num ano de escolaridade diferente do que frequentam;

3. dentro do mesmo ano de escolaridade, registem manuais escolares que não os adotados na escola a que pertencem.

Não será considerado válido o perfil duplo aluno/professor.

c) Para participar apenas será válido um (1) perfil aluno registado na Escola Virtual ou app EV Smart Book por participante. É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.

d) Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando e sujeitando-se ao mesmo. Os participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento do Passatempo não terão direito à atribuição do prémio previsto.

e) O resgate de prémios está interdito a participantes institucionais, vinculados a uma instituição de ensino cujo contrato com a Escola Virtual não permita utilização dos seus dados pessoais.

f) A participação no presente passatempo está também vedada a colaboradores diretos ou indiretos do Grupo Porto Editora, funcionários de entidades prestadoras de serviços relacionados com o presente passatempo, patrocinadores, bem como familiares diretos das pessoas referidas.

g) Em caso de suspeita fundada que um participante tenha incorrido em fraude ou não tenha cumprido as condições estipuladas no presente Regulamento, designadamente as expressas na alínea b) deste ponto, poderá a Porto Editora recusar a atribuição do prémio que lhe corresponda ou exigir a devolução do prémio eventualmente entregue.

h) Em caso de erro, má interpretação ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer aspetos do presente passatempo, bem como com respeito à atuação dos participantes, a decisão que a Porto Editora vier a tomar será considerada como definitiva.

i) A Porto Editora reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal deste passatempo, sendo estas expressamente aceites por cada um dos participantes.

j) A Porto Editora não é responsável e não responderá por quaisquer reclamações que venham a surgir como consequência de eventuais danos e/ou prejuízos que possam ter como causa qualquer atividade relacionada com o usufruto dos prémios concedidos nos passatempos.

Catálogo de prémios

a) Os participantes que, no âmbito da Escola Virtual, sejam menores de idade (idade inferior a 13 anos) têm, obrigatoriamente, de ter associado à sua conta um Encarregado de Educação, devidamente validado, para poderem rebater os prémios.

b) Caso o aluno rebata um prémio que não seja indicado para a sua faixa etária, o seu Encarregado de Educação será notificado do mesmo, o qual disporá do prazo de uma semana para solicitar o cancelamento do seu envio.

c) Sempre que os alunos rebatam um prémio em suporte físico, é obrigatório que o seu Encarregado de Educação nos confirme a morada pretendida para o envio. Este dado será solicitado uma única vez ao longo de todo o ano letivo, aquando do primeiro pedido de envio de prémio em suporte físico.

d) O Encarregado de Educação dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para indicar a morada pretendida para o envio. Findo esse período a atribuição do prémio será anulada.

e) A Porto Editora apenas procede ao envio de prémios físicos para Portugal continental e/ou para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

f) A Porto Editora não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega de prémios, devido a dados incorretos ou impossibilidade de contato.

g) Após a troca de pontos, não é possível ao participante solicitar a anulação do resgate, ou seja, não haverá reposição desses pontos usados, mesmo que o Participante pretenda renunciar ao prémio.

h) O incumprimento do regulamento atribui à Porto Editora o direito de considerar a respetiva participação e resgate do prémio sem efeito.

i) Os Pontos e os prémios são pessoais e intransmissíveis e não podem ser trocados ou substituídos por dinheiro.

Dados pessoais e recolha de informação

a) Os Participantes autorizam que os dados facultados sejam recolhidos pela Porto Editora para efeitos de contacto e atribuição de prémios.

b) Todos os dados pessoais obtidos no âmbito do presente Passatempo constarão de um ficheiro cuja responsabilidade é da Porto Editora.

c) A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos participantes são da única e inteira responsabilidade do participante.

d) A política de privacidade de dados de carácter pessoal está em conformidade com o legalmente exigido pela legislação portuguesa aplicável.

e) A entidade promotora garante a privacidade e segurança de todos os dados recolhidos.

f) Para mais informação consulte a nossa página https://www.escolavirtual.pt/Termos-e-Condicoes/politica-privacidade.htm

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