CNE e o mosaico do sistema educativo português

A diminuição do analfabetismo, o aumento da taxa de escolarização no ensino secundário e o aumento da população com ensino superior atestam os avanços conseguidos desde a década de 70, relembra o relatório “Estado da Educação 2023” do CNE.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou, em janeiro, o “Estado da Educação 2023”. O relatório – no qual todos os anos se passa em revista os principais indicadores do mosaico educativo português – assinala os 50 anos da democracia.

Pelo menos três indicadores figuram entre os principais avanços conseguidos na Educação desde a década de 70: a diminuição do analfabetismo, de 25,7% para menos de 3%; o aumento da taxa de escolarização no ensino secundário, de 5% para cerca de 90%; e o aumento da população com ensino superior, de 3% para 23%. Estas são mudanças significativas, num país onde a escolaridade obrigatória de 9 anos só é implementada em 1987/1988, que registava 50% de abandono escolar precoce no início dos anos 90, e onde 40,6% dos portugueses têm, no máximo, o ensino básico.

O CNE identifica melhorias consistentes no sistema educativo, em todos os ciclos de ensino, destacando-se a evolução positiva da taxa real de pré-escolarização, na última década. Esta atingiu os 94,2% em 2022/2023, o valor mais elevado desse período, e também o mais próximo da meta de 96% que a União Europeia quer ver cumprida até 2030. Mas, conforme indica o relatório, “importa, ainda, integrar plenamente as crianças de 3 e 4 anos, tal como já acontece com as de 5 anos na maior parte do território nacional”.

Domingos Fernandes, presidente do CNE, insiste na necessidade de mudar a organização da educação dos 0 aos 12 anos e de garantir o acesso de todas as crianças à rede escolar. Mais: defende que deve ser o Ministério da Educação, Ciência e Inovação a supervisionar as creches “na componente educativa e pedagógica”. Paralelamente, lembra que é preciso resolver a questão da existência do 2.º ciclo, “que é problemática”, como escreve na introdução ao documento.

Mas há mais progressos, nomeadamente o aumento das taxas de conclusão do ensino básico, ao longo de mais de uma década, e a estabilização, em 2023, nos valores de 2019. No ano letivo de 2022/2023, 96,2% dos alunos concluía o ensino básico e 90,2%, o ensino secundário. No 1.º e no 2.º ciclo, a taxa está cerca de 0,2 pontos percentuais acima dos valores registados em 2018/2019, mas, no 3.º ciclo, ficou 0,4 pontos percentuais abaixo.

Já no ensino secundário, a taxa de conclusão sobe 3 pontos percentuais face aos valores registados antes da pandemia. Nos cursos humanísticos, a taxa de conclusão é de 90,7% (mais 5 pontos percentuais) e no ensino profissional, de 89,1% (menos 0,3 pontos percentuais). Portugal tem cada vez mais jovens adultos qualificados: 40,7% têm formação secundária ou pós-secundária e 40,9% possuem formação superior.

Foco na qualidade do ensino
Os professores portugueses do ensino básico e secundário continuam a ser bastante qualificados. Cerca de 13% têm mestrado ou doutoramento. Na educação pré-escolar, têm qualificações superiores à de colegas de outros países da União Europeia. 59% dos docentes participaram em ações de formação contínua acreditadas.

Na lista de desafios para a educação em Portugal, o CNE inscreve a necessidade de medidas para melhorar a formação inicial e contínua de professores, a organização e o funcionamento pedagógico das escolas, e o investimento em sistemas de apoio e avaliação.

Aponta ainda a persistência de problemas na qualidade das aprendizagens nos primeiros anos da educação básica, sobretudo dificuldades na aprendizagem da escrita e matemática. Os resultados das Provas de Aferição de 2023 mostram um domínio abaixo do esperado na área da leitura e da educação literária entre os alunos do 2.º e do 5.º ano. Apenas 12,3% e 5,2% atingem o objetivo.

Na escrita, apenas 18,3% e 17,3%, respetivamente, apresentam o desempenho esperado para as faixas etárias e os níveis de escolaridade em causa. Na área da matemática, as mesmas Provas de Aferição revelam que apenas 10,9% dos alunos dominam os conceitos esperados no 2.º ano em matéria de números e operações; já no 8.º ano, eram apenas 9,2%.

Domingos Fernandes considera ainda que o foco na qualidade das aprendizagens se deve estender do mesmo modo ao ensino secundário, tal como está inscrito no referencial do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO). “É preciso ambicionar que as escolas secundárias sejam importantes ‘centros de curiosidade’ em que alunos e professores se envolvem em projetos de desenvolvimento artístico, científico, social ou outro”, escreve o presidente do CNE.

Monitorizar, avaliar e decidir
Outro dos desafios colocados às escolas é a aprendizagem da língua portuguesa por alunos migrantes. As escolas públicas do continente contabilizavam, em 2022/2023, 116 589 alunos estrangeiros. Desses, 60 757 tinham nacionalidade brasileira. No total, 13 923 alunos frequentaram a disciplina de Português Língua Não Materna (PLNM). Mas há uma discrepância com o número total de alunos estrangeiros no sistema, escreve Domingos Fernandes, referindo a necessidade de um maior acesso a este tipo de informações. O presidente do CNE afirma que são ainda necessários dados relacionados com a aplicação de medidas seletivas e adicionais previstas no Decreto-Lei n.º 54/2018, ao abrigo da Escola Inclusiva.

No texto que antecede os números do “Estado da Educação 2023”, Domingos Fernandes lembra que a falta de informação dificulta o acompanhamento, a monitorização e a avaliação de medidas de política, projetos ou programas. A solução, sugere, poderia passar pela criação de uma infraestrutura digital para o sistema de educação e formação. Esta iniciativa permitiria obter dados confiáveis de forma simples e rápida, auxiliando na tomada de decisões mais eficazes.

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