Acesso, preço e qualidade… na educação para a infância

Garantir vagas a partir dos seis meses, reduzir os encargos das famílias com as mensalidades, garantir o acesso aos grupos mais vulneráveis e melhorar a qualidade dos serviços. Estes são os principais desafios da educação para a infância na União Europeia.

Três anos é a idade em que as crianças europeias entram para o jardim de infância. No entanto, a taxa de participação em cuidados e educação para a infância dos três aos seis anos – ou até à entrada na escolaridade obrigatória – está “estagnada” nos 90%, na maioria dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).

No horizonte persistem os 96% estabelecidos como meta a atingir até 2030. Portugal está a caminho, com 92% de crianças inscritas no pré-escolar. Mas seis países europeus – França, Bélgica, Dinamarca, Irlanda, Suécia e Espanha – já cortaram a meta.

Garantia de vagas
A Dinamarca e a Suécia garantem a todas as crianças um lugar na educação e cuidados para a infância dos 6 aos 18 meses. As três comunidades da Bélgica, Espanha e França – tal como em Portugal – garantem uma vaga subsidiada publicamente a partir dos três anos de idade ou antes.

O acesso a uma creche ou jardim de infância é um dos principais problemas que se colocam aos pais. O período crítico acontece entre o fim da licença de parentalidade e o direito legal a uma vaga em creche.

A Comissão Europeia refere que “teoricamente, esse período pode ir até seis anos”, quando se inicia a entrada legal no ensino primário, na maioria dos países da UE. No entanto, na prática, oscila entre um a dois anos.

Durante o tempo em que estão à espera, “as famílias têm de escolher entre inscrever os filhos numa creche privada dispendiosa ou mantê-los em casa”, lê-se no relatório Monitor da Educação e Formação. “A educação para a infância subsidiada publicamente pode estar disponível, embora não como um direito legal, a partir dos três ou quatro anos de idade.”

Tempo de espera
As famílias podem usufruir de uma licença de parentalidade paga até as crianças completarem um ano e um mês, na Suécia. Têm ainda direito legal a uma vaga em creche ao um ano. Na Dinamarca os apoios terminam aos nove meses da criança, mas a vaga está disponível a partir dos cinco meses.

Em Portugal, este período continua a ser bastante crítico. A licença de parentalidade paga termina aos três meses da criança, mas o acesso a uma creche pública ou subsidiada é garantido apenas aos três anos.

Cerca de 91% das crianças portuguesas entre os três e os seis anos frequentam a creche ou o jardim de infância em 2021. Em Espanha, o cenário legal de apoios aos pais e acesso às instituições é semelhante. Ainda assim, 96% das crianças espanholas, entre os três e os seis anos, frequentam a creche.

O caso irlandês
Com 96,4% de crianças com três ou mais anos inscritas em creche, a Irlanda é um dos seis países europeus que já atingiu a meta para 2030. Mas até 2028, o país tem em curso uma reforma na educação e nos cuidados para a infância.

Segundo a Comissão Europeia, entre as principais conquistas contam-se: a fixação de sete semanas de licença parental paga, a qualificação dos educadores de infância (30% com formação superior) e o aumento do investimento (dos zero aos cinco anos) de 970 milhões de euros, em 2023.

O Governo irlandês quer reduzir os custos das famílias com a educação para a infância e o pré-escolar. Em março de 2023, o número de crianças beneficiárias do “National Childcare Scheme” aumentou 100%, face ao ano anterior, e a mensalidade baixou em média 25%.

E assim, a Irlanda está a transformar o setor privado de educação e cuidados para a infância num modelo cada vez mais financiado pelo Estado, conclui a Comissão Europeia.

Acesso e qualidade
Em alguns países europeus, existem medidas específicas para melhorar o acesso à educação de infância de grupos desfavorecidos ou crianças que não falam a língua de instrução.

No sistema educativo descentralizado da Suécia, cabe aos municípios a responsabilidade de atribuir uma vaga em creche ou jardim de infância a todas as crianças que vivam no país por um período curto de tempo, mesmo que os tutores da criança não tenham solicitado o serviço.

A Dinamarca tem apostado na qualidade dos serviços e na redução das diferenças regionais. No início de 2024, entrou em vigor a nova lei para definir o rácio crianças/profissionais.

A melhoria da qualidade dos serviços é também o foco do governo federal alemão, a qual é visível no apoio dado aos diversos estados, que abrange áreas como o rácio criança/profissionais, o recrutamento e retenção de pessoal qualificado, a liderança, o ensino de línguas e o desenvolvimento infantil.

Baixa participação
Analisando as tendências da participação em programas de educação e cuidados para a infância, entre 2013 e 2021, a Comissão Europeia aponta cinco valores atípicos na Bulgária, Croácia, Grécia, Roménia e Eslováquia, países com taxas inferiores a 80% em 2021 e progressos globais insuficientes.

A educação pré-escolar é obrigatória em todos estes países, mas a idade com que as crianças iniciam esta etapa é diferente. Acontece aos quatro anos na Grécia e aos cinco anos na Roménia, Eslováquia e Bulgária – onde a escolaridade primária se inicia aos sete anos. E, por último, dá-se aos seis anos na Croácia, onde as crianças entram na escola primária também aos sete anos.

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ANDREIA LOBO
É jornalista especializada em educação desde 2007, e nos últimos anos tem colaborado na produção de conteúdos do EDULOG, o think tank para a educação da Fundação Belmiro de Azevedo. Integrou projetos de investigação e divulgação científica nas áreas da educação para os media e da aprendizagem da leitura e da escrita. Antes, trabalhou em meios de comunicação social como o jornal A Página da Educação e o portal EDUCARE.PT.

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