Estarão as AEC a respeitar a infância?
Da escola a tempo inteiro a passar o tempo inteiro na escola, o modelo atual das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) permanece “dual”.
Choveu toda a manhã. Os espaços circulares de terra que delimitam o redor das árvores são os preferidos das crianças. Filipa (nome fictício), de 6 anos, está de galochas e parece uma “salta pocinhas”. Tem os dois pés num pequeno charco junto a uma árvore. É das poucas que resistem, dispersas pelo cimento do recreio. De sapatilhas, o colega de turma Vasco (nome fictício) não resiste ao ímpeto de fazer o mesmo. Ouvem-se duas assistentes operacionais em dueto: “Saiam já das poças!”
São minutos de diversão, antes do início das Atividades de Enriquecimento Curricular, as AEC, altura em que Filipa e Vasco voltarão para dentro da sala de aula onde já estão desde as 9 horas da manhã – “por causa do mau tempo”, dirá mais tarde a professora das AEC, que com eles passará a primeira hora. Nas escolas públicas do 1.º ciclo do ensino básico, o fim da componente letiva obrigatória (das 9h às 15h30) marca o início de atividades extracurriculares facultativas (até às 17h30).
Legalizando a escola a tempo inteiro
As AEC surgem pela primeira vez no sistema educativo português no ano letivo de 2005/2006, pela mão da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. O Despacho nº 12 591/2006, atualmente revogado, justificava a ideia de “escola a tempo inteiro” pela “urgência de adaptar os tempos de permanência das crianças nos estabelecimentos de ensino às necessidades das famílias e a necessidade de garantir que esses tempos são pedagogicamente ricos e complementares das aprendizagens associadas à aquisição das competências básicas”.
Em matéria de definição das atividades afigurava-se uma contradição: por um lado, consideravam-se obrigatórias o Apoio ao Estudo (mínimo de 90 minutos semanais), com o objetivo de realização dos trabalhos de casa e consolidação das aprendizagens, assim como o ensino do inglês no 3.º e 4.º anos, com carga horária e regras específicas de ensino de língua estrangeira. Por outro, abria-se espaço para que as atividades incluíssem o ensino de outras línguas estrangeiras, atividade física e desportiva, ensino da música e outras expressões artísticas.
Atualmente, a Portaria n.º 644-A/2015 regula as AEC. O documento reafirma-as como “atividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural” que incidem, “nomeadamente, nos domínios desportivo, artístico, científico e tecnológico, de ligação da escola com o meio, de solidariedade e voluntariado e da dimensão europeia na educação”.
Com a transferência de competências no domínio da educação para os municípios (Decreto-Lei n.º 21/2019), cabe às Câmara Municipais “a promoção e implementação de medidas de apoio à família que garantam o funcionamento da escola a tempo inteiro”, onde se incluem as AEC.
Vinte anos depois da sua criação, mantém-se a dualidade quanto à função da escola a tempo inteiro. Em teoria, as AEC seriam um momento de “enriquecimento”, através de atividades desportivas e artísticas. No entanto, a realidade descrita pelos professores e técnicos que dinamizam as AEC em diferentes escolas mostra um cenário totalmente diferente.
Enriquecer ou ocupar?
“As AEC são atividades de cariz lúdico-educativo mas, geralmente, são vistas como mera ocupação do tempo das crianças”, começa por lamentar Juliana Feliz. Cristina Nascimento corrobora esta visão: “As AEC ainda são tidas como ocupação de tempos livres e não com o seu propósito de enriquecimento curricular”.
Sobre os desafios que se colocam na prática diária, a professora Juliana Feliz, que é, também, jornalista e escritora, acrescenta que “o maior desafio é a falta de professores e de materiais para trabalhar”. Cristina Nascimento acredita que “o impacto das AEC seria outro, se houvesse mais projetos pensados, ainda que, localmente, sugeridos entre todos e de acordo com o plano de cada ano ou turma.” A professora elege “a falta de comunicação e de articulação entre professores titulares e técnicos (e também entre os diferentes técnicos e áreas)” como “as principais barreiras” na dinamização destas atividades.
A pouca articulação das AEC com o projeto educativo dos agrupamentos de escolas foi uma das falhas apontadas em 2013, na avaliação do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular, realizada a pedido do Ministério da Educação. O documento mencionava, ainda, “uma realidade marcada pela excessiva escolarização das atividades de enriquecimento curricular”, com “ofertas de carácter segmentado, disciplinar e formal”.
As mesmas falhas justificavam o pedido de José Vítor Pedroso, Diretor-Geral da Educação, para que, na planificação das AEC do ano letivo de 2017/2018, fossem salvaguardados aspetos como “o tempo de recreio necessário para a brincadeira livre” e o “caráter lúdico das atividades”. Na missiva – endereçada a diretores de agrupamento, presidentes de junta, associação de pais e presidentes de IPSS (enquanto entidades promotoras destas atividades) – lia-se, ainda, que devia ser “evitada a permanência em sala de aula” e “eliminado o agendamento de trabalhos de casa para esse tempo”.
Resistir à pressão de fazer, nas AEC, os trabalhos reservados para casa é outro dos desafios dos professores e técnicos. Apesar de distintas, na legislação, a componente letiva obrigatória impacta a dinamização das atividades a desenvolver com as crianças, ideia que se reflete nas palavras de Cristina Rodrigues.
“Ao nível de trabalho no terreno, o maior desafio está relacionado com os conteúdos escolares e com o método de ensino tradicional já obsoleto, onde os alunos têm, quase diariamente, TPC, não obstante de passarem várias horas do dia sentados numa cadeira em ambiente de aprendizagem.” Pela sua experiência, a professora defende mesmo a exclusão da componente de apoio ao estudo. “As AEC devem ser ocupadas apenas e somente com atividades divertidas, lúdicas e diferenciadoras do ambiente de sala de aula.”
Cimento, chuva e ficar na sala
A importância de brincar no recreio tem recebido bastante atenção na política educativa, sobretudo encabeçada pela posição pública de Carlos Neto, professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa, especialista em comportamento motor e desenvolvimento na infância e adolescência e grande defensor de que as crianças devem ser ativas. No entanto, a realidade física de muitas escolas dita uma intervenção diferente.
A escola primária que Filipa e Vasco frequentam, no 1.º ano, tem apenas duas árvores. A ladear o espaço de recreio, existem uns canteiros com alguns arbustos. Dois pequenos cobertos, onde não cabe mais do que uma turma de cada vez, e o resto é cimento ao ar livre. A meteorologia tem sempre uma palavra a dizer no que toca às AEC.
“Na Finlândia”, diz uma técnica das AEC que prefere manter-se anónima, “as crianças brincam à chuva, molham-se, mas trocam-se, porque trazem na mochila uma muda de roupa; aqui, se chove, os pais pedem logo para os filhos não saírem da sala!”.
Sempre que possível, as crianças mais velhas da escola de Filipa e Vasco arriscam trepar às árvores–os mais novos, do 1.º ano, tentam seguir-lhes as pegadas. Ao vê-los trepar e derrapar, percebem-se melhor as várias das questões levantadas por Carlos Neto, em Libertem as Crianças – a Urgência de Brincar e Ser Ativo.
Carolina Monteiro, professora de Educação Física, partilha o pensamento de Carlos Neto, assumindo igual posição crítica sobre esta matéria. “A brincadeira nas AEC não é valorizada de todo! Nas nossas formações e indicações, não falam sobre dar esse tempo aos alunos.”
Precariedade e falta de professores
A falta de professores impacta, também, o funcionamento das atividades extracurriculares. Em dezembro de 2025, Carolina Monteiro contabilizava a falta de vários professores, no agrupamento de escolas onde exerce funções. “Ainda tenho que ficar com alunos de outros anos letivos, porque, neste momento, deveríamos ser cinco professores de AEC, mas somos apenas três desde o início do ano.”
Da mesma forma, a “precariedade laboral”, aponta Cristina Rodrigues, é um dos problemas mais urgentes a resolver no setor. “Todos os anos, os técnicos das AEC têm de assinar um contrato a termo certo, nunca tendo, portanto, hipótese de conseguir a efetividade na entidade laboral.”
Entre a falta de recursos, a precariedade dos professores e a excessiva escolarização de atividades que deveriam ser lúdicas, as AEC parecem ter-se cristalizado num modelo que importa repensar. Para Filipa e Vasco, o direito de brincar livremente vai continuar à distância de uma poça interdita a saltos.
ANDREIA LOBO
É jornalista especializada em educação desde 2007, colaborou entre 2016 e 2024 na produção de conteúdo para o EDULOG - Fundação Belmiro de Azevedo. Integrou projetos de investigação e divulgação científica nas áreas da educação para os media e da aprendizagem da leitura e da escrita. Antes, trabalhou em meios de comunicação social como o jornal A Página da Educação e o portal EDUCARE.PT.
