REGULAMENTO

Porto Editora, S.A., Sociedade Anónima, com sede na Rua da Restauração, n.º 365, 4099-023 PORTO, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto, com o número de matrícula e de Identificação de Pessoa Coletiva 500 221 103, com um capital social de 3 400 000 €, doravante designada por "Porto Editora", é a Entidade Promotora das ações de dinamização da Escola Virtual, que decorrerão ao longo do ano letivo 2025-2026, com início a 1 de setembro de 2025 e término a 31 de julho de 2026.

O Participante deverá ler atentamente todos os termos e condições das ações de dinamização, uma vez que, ao participar, aceita automaticamente todas as regras, termos e condições das mesmas.

Ações de dinamização e regras de participação

As ações de dinamização da Escola Virtual visam promover a utilização da Escola Virtual, em qualquer dispositivo (PC, tablet ou smartphone) no âmbito da página web e da app Escola Virtual, disponível para telemóvel e tablet.

Quanto mais o participante usar a plataforma Escola Virtual ou a app Escola Virtual, mais pontos acumulará. Os pontos podem ser ganhos na plataforma Escola Virtual, na web ou na app. No entanto, para a mesma ação, os pontos só serão contabilizados uma vez, independentemente do ambiente onde foram obtidos.

Os pontos são atribuídos de acordo com as seguintes regras:

Ação	Pontos	Limite de pontos diário	Âmbito
Visualizar Recurso	1	20	Escola Virtual (Web/app)
Consultar Manual da Biblioteca	3	-	Escola Virtual (Web/app)
Tópico atingido	5	-	Escola Virtual (Web/app)
Desvalidar tópico	-2	-	Escola Virtual (Web/app)
Entrega da tarefa	5	20	Escola Virtual (Web/app)
Ver Aula	2	-	Escola Virtual (Web/app)
Fazer Teste	2	-	Escola Virtual (Web/app)
Fazer Teste Temático	2	20	Escola Virtual (Web/app)
Ganhar Medalha	2010	-	Escola Virtual (Web/app)

a) Os pontos só serão contabilizados uma vez para a mesma ação, isto é, por exemplo, ver o mesmo recurso duas vezes só contabiliza 1 ponto.

b) Algumas ações têm associadas um limite diário para o número de pontos que pode ser atribuído. Assim, após ter atingido o limite diário de pontos numa ação (exemplo: na visualização de recursos), o participante não contabiliza mais pontos na realização dessa ação durante esse dia.

c) As ações que não pontuaram por terem ultrapassado o limite diário de pontos atribuídos contabilizam pontos se forem atingidas num outro dia, sendo aplicadas as mesmas regras de limite.
Por exemplo: se um participante visualizou 25 recursos num dia deverá ter ganho 20 pontos (limite diário). Se, no dia seguinte, voltar a visualizar os 5 recursos não pontuados anteriormente, obterá os 5 pontos resultantes desta ação.

d) Os desafios podem incluir a participação através das redes sociais da Escola Virtual.

e) Os desafios de visualização de recursos podem pontuar até um máximo de 50 pontos extra (exemplo: caso visualize 20 recursos diferentes no mesmo dia, receberá 20 pontos + 20 pontos extra; no segundo dia, receberá a mesma pontuação; no terceiro dia receberá apenas 20 pontos + 10 pontos extra, perfazendo um total de 50 pontos extra).

f) Os pontos ganhos no presente ano letivo não transitam para os anos letivos seguintes.

Prémios

a) Os pontos obtidos pelos participantes podem ser trocados por prémios. Para esse efeito, existe uma Loja/ catálogo de prémios de acesso exclusivo no site Escola Virtual.

b) O catálogo dos prémios é variável ao longo do ano. Cada prémio tem um determinado número de pontos associado e um stock limitado, informações essas que estarão disponíveis na Loja de Prémios.

c) O Participante pode optar por rebater os pontos em prémios ao longo do ano letivo e à medida que cumprir o número de pontos necessário para o efeito.

d) Alguns prémios só poderão ser rebatidos 1 vez por cada participante.

e) Os prémios são limitados ao stock existente.

Participantes

a) As ações de dinamização destinam-se a todos os utilizadores com uma subscrição paga do serviço Escola Virtual para aluno.

b) Para os efeitos da presente ação, apenas serão considerados válidos os participantes que tenham perfil de utilizador/aluno (particular ou institucional) registado na Escola Virtual, com dados reais, e que cumpram corretamente as respetivas condições de uso.

Entende-se como “condições de uso” participantes cuja pontuação advenha da utilização de conteúdos Escola Virtual e manuais escolares do Grupo Porto Editora correspondentes ao ano de escolaridade e adotados na instituição de ensino que frequentem. Serão assim invalidados participantes que:

1. registem manuais escolares de anos diferentes;

2. se inscrevam num ano de escolaridade diferente do que frequentam;

3. dentro do mesmo ano de escolaridade, registem manuais escolares que não os adotados na escola a que pertencem.

Não será considerado válido o perfil duplo aluno/professor.

c) Para participar apenas será válido um (1) perfil aluno registado na Escola Virtual por participante. É expressamente proibido assumir a identidade de outra pessoa ou atuar ilicitamente em nome e representação de outrem.

d) No caso dos desafios cuja participação é feita através das redes sociais da Escola Virtual, o encarregado de educação pode participar em nome do educando.

e) Todos os participantes concordam expressamente com o presente Regulamento, aceitando e sujeitando-se ao mesmo. Os participantes que não cumprirem com o estipulado no presente Regulamento das ações de dinamização não terão direito à atribuição do prémio previsto.

f) O resgate de prémios está interdito a participantes institucionais, vinculados a uma instituição de ensino cujo contrato com a Escola Virtual não permita a utilização dos seus dados pessoais.

g) A participação na presente ação está também vedada a colaboradores diretos ou indiretos do Grupo Porto Editora, funcionários de entidades prestadoras de serviços relacionados com a presente ação, patrocinadores, bem como familiares diretos das pessoas referidas.

h) Em caso de suspeita fundada que um participante tenha incorrido em fraude ou não tenha cumprido as condições estipuladas no presente Regulamento, designadamente as expressas na alínea b) deste ponto, poderá a Porto Editora recusar a atribuição do prémio que lhe corresponda ou exigir a devolução do prémio eventualmente entregue.

i) Em caso de erro, má interpretação ou conflito acerca do funcionamento de quaisquer aspetos da presente ação, bem como com respeito à atuação dos participantes, a decisão que a Porto Editora vier a tomar será considerada como definitiva.

j) A Porto Editora reserva-se o direito de tomar as decisões necessárias para o decurso normal destas ações de dinamização, sendo estas expressamente aceites por cada um dos participantes.

k) A Porto Editora não é responsável e não responderá por quaisquer reclamações que venham a surgir como consequência de eventuais danos e/ou prejuízos que possam ter como causa qualquer atividade relacionada com o usufruto dos prémios concedidos nas ações.

Catálogo de prémios

a) Os participantes que, no âmbito da Escola Virtual, sejam menores de idade (idade inferior a 13 anos) têm, obrigatoriamente, de ter associado à sua conta um Encarregado de Educação, devidamente validado, para poderem rebater os prémios.

b) Caso o aluno rebata um prémio que não seja indicado para a sua faixa etária, o seu Encarregado de Educação será notificado do mesmo, o qual disporá do prazo de uma (1) semana para solicitar o cancelamento do seu envio.

c) Sempre que os alunos rebatam um prémio em suporte físico, é obrigatório que o seu Encarregado de Educação nos confirme a morada pretendida para o envio. Este dado será solicitado uma única vez ao longo de todo o ano letivo, aquando do primeiro pedido de envio de prémio em suporte físico.

d) O Encarregado de Educação dispõe do prazo de 7 (sete) dias para indicar a morada pretendida para o envio. Findo esse período a atribuição do prémio será anulada e não haverá reposição dos pontos usados.

e) A Porto Editora apenas procede ao envio de prémios físicos para Portugal Continental e/ou para as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

f) A Porto Editora não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega de prémios, devido a dados incorretos ou impossibilidade de contato.

g) Após a troca de pontos, não é possível ao participante solicitar a anulação do resgate, ou seja, não haverá reposição desses pontos usados, mesmo que o Participante pretenda renunciar ao prémio.

h) O incumprimento do regulamento atribui à Porto Editora o direito de considerar a respetiva participação e resgate do prémio sem efeito.

i) Os Pontos e os prémios são pessoais e intransmissíveis e não podem ser trocados ou substituídos por dinheiro.

Dados pessoais e recolha de informação

a) Os Participantes autorizam que os dados facultados sejam recolhidos pela Porto Editora para efeitos de contacto e atribuição de prémios.

b) Todos os dados pessoais obtidos no âmbito da presente ação de dinamização da Escola Virtual constarão de um ficheiro cuja responsabilidade é da Porto Editora.

c) A omissão e/ou inexatidão dos dados fornecidos pelos participantes são da única e inteira responsabilidade do Participante.

d) A política de privacidade de dados de carácter pessoal está em conformidade com o legalmente exigido pela legislação portuguesa aplicável.

e) A entidade promotora garante a privacidade e segurança de todos os dados recolhidos.

f) Para mais informação consulte a nossa página Política de privacidade.